Conforme a Lei Complementar no 177/2011, art. 26, é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por perícia médica oficial, forem declarados insubsistentes o

Gabarito

A

Comentário do professor

Reversão é o instituto previsto na Lei Complementar n.º 177/2011 que determina o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando, mediante perícia médica oficial, se verifica que os motivos que deram origem à aposentadoria tornaram‑se insubsistentes.

Ou seja, não se trata de nova aposentadoria, mas do reingresso do servidor ao serviço ativo, com a consequente cessação dos proventos de aposentadoria e o restabelecimento da remuneração ou do cargo que ocupava, observadas as normas administrativas aplicáveis.

A reversão exige decisão fundamentada da perícia e a observância das formalidades legais, sendo medida de caráter excepcional destinada a preservar a efetividade do serviço público e os direitos do servidor quando recuperada a capacidade para o trabalho.