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Questão FC267616

De acordo com a Lei no 8.666/93, interposto o recurso será comunicado aos demais licitantes que poderão impugná-lo no prazo de

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

VUNESP · 2023

De acordo com a Lei no 8.666/93, interposto o recurso será comunicado aos demais licitantes que poderão impugná-lo no prazo de

  1. 24 horas.
  2. 48 horas.
  3. 05 dias corridos.
  4. 05 dias úteis.
  5. 15 dias úteis.
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Gabarito

D

Comentário do professor

De acordo com a Lei n.º 8.666/93, quando um recurso é interposto ele deve ser comunicado aos demais licitantes, que têm o prazo de 5 dias úteis para impugná‑lo.

Esse prazo curto visa resguardar o direito ao contraditório e à ampla defesa das partes, permitindo que terceiros interessados apresentem argumentos ou provas que possam influenciar o julgamento do recurso.

Trata‑se de prazo em dias úteis para assegurar a efetiva tramitação administrativa com celeridade, evitando atrasos indevidos no procedimento licitatório. Na prática, calcula‑se excluindo sábados, domingos e feriados, iniciando‑se no dia útil seguinte à comunicação.

Portanto, a alternativa correta — 5 dias úteis — reflete essa exigência de garantia processual e rapidez decisória nas licitações.

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