Questão FC267616
De acordo com a Lei no 8.666/93, interposto o recurso será comunicado aos demais licitantes que poderão impugná-lo no prazo de
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
De acordo com a Lei no 8.666/93, interposto o recurso será comunicado aos demais licitantes que poderão impugná-lo no prazo de
- 24 horas.
- 48 horas.
- 05 dias corridos.
- 05 dias úteis.
- 15 dias úteis.
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Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com a Lei n.º 8.666/93, quando um recurso é interposto ele deve ser comunicado aos demais licitantes, que têm o prazo de 5 dias úteis para impugná‑lo.
Esse prazo curto visa resguardar o direito ao contraditório e à ampla defesa das partes, permitindo que terceiros interessados apresentem argumentos ou provas que possam influenciar o julgamento do recurso.
Trata‑se de prazo em dias úteis para assegurar a efetiva tramitação administrativa com celeridade, evitando atrasos indevidos no procedimento licitatório. Na prática, calcula‑se excluindo sábados, domingos e feriados, iniciando‑se no dia útil seguinte à comunicação.
Portanto, a alternativa correta — 5 dias úteis — reflete essa exigência de garantia processual e rapidez decisória nas licitações.
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