Questão FC267622
Nos termos da Lei no 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), é correto afirmar que a investidura em cargo mais compatí
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Nos termos da Lei no 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), é correto afirmar que a investidura em cargo mais compatível com a capacidade do funcionário e que dependerá sempre de inspeção médica, denomina-se de
- Investidura.
- Remoção.
- Aproveitamento.
- Readaptação.
- Reintegração.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Readaptação é a colocação do servidor em cargo cuja atribuição seja mais compatível com a sua capacidade física ou mental, quando esta estiver reduzida para o desempenho do cargo de origem.
Trata‑se de medida destinada a preservar o aproveitamento do servidor e garantir a continuidade do serviço público, oferecendo função adequada às suas condições de saúde.
A sua concretização depende sempre de inspeção médica oficial, que ateste a incapacidade parcial ou a necessidade de mudança de atividade e indique as limitações existentes.
A readaptação ocorre enquanto persistirem as restrições que impedem o exercício do cargo anterior; o aproveitamento é feito em conformidade com as vagas e requisitos do novo cargo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em