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Questão FC267624

A atuação do agente escolar de forma a não prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas atende ao princípio da

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

VUNESP · 2023

A atuação do agente escolar de forma a não prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas atende ao princípio da

  1. publicidade.
  2. hierarquia.
  3. impessoalidade.
  4. autotutela.
  5. eficiência.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta, impessoalidade, expressa que o agente público deve agir com neutralidade, sem perseguir ou privilegiar pessoas.

No contexto do agente escolar, significa que suas decisões e atitudes precisam pautar‑se pelo interesse público e por critérios objetivos, não por relações pessoais, preferências ou interesses privados.

Esse princípio, previsto no artigo 37 da Constituição, busca garantir igualdade de tratamento aos administrados e confiança na atuação estatal.

Violá‑lo implica risco de nulidade do ato administrativo e responsabilidade disciplinar, pois o favorecimento ou prejuízo a terceiros afeta a legalidade e a moralidade administrativas.

Em suma: o agente escolar deve atuar de forma impessoal, priorizando o serviço público e decisões técnicas, sem beneficiar ou prejudicar pessoas.

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