Questão FC267624
A atuação do agente escolar de forma a não prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas atende ao princípio da
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
A atuação do agente escolar de forma a não prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas atende ao princípio da
- publicidade.
- hierarquia.
- impessoalidade.
- autotutela.
- eficiência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta, impessoalidade, expressa que o agente público deve agir com neutralidade, sem perseguir ou privilegiar pessoas.
No contexto do agente escolar, significa que suas decisões e atitudes precisam pautar‑se pelo interesse público e por critérios objetivos, não por relações pessoais, preferências ou interesses privados.
Esse princípio, previsto no artigo 37 da Constituição, busca garantir igualdade de tratamento aos administrados e confiança na atuação estatal.
Violá‑lo implica risco de nulidade do ato administrativo e responsabilidade disciplinar, pois o favorecimento ou prejuízo a terceiros afeta a legalidade e a moralidade administrativas.
Em suma: o agente escolar deve atuar de forma impessoal, priorizando o serviço público e decisões técnicas, sem beneficiar ou prejudicar pessoas.
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