Questão FC267626
A organização administrativa compreende a estrutura interna da Administração Pública, os órgãos e as pessoas jurídicas. Assim, a Secretaria da Educação de determinado município é u
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
A organização administrativa compreende a estrutura interna da Administração Pública, os órgãos e as pessoas jurídicas. Assim, a Secretaria da Educação de determinado município é um órgão da
- autarquia.
- fundação.
- empresa pública.
- administração direta.
- sociedade de economia mista.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Secretaria da Educação é órgão integrante da administração direta do Município porque faz parte da estrutura administrativa interna do próprio ente público.
Um órgão é uma unidade de atuação dotada de competências e atribuições, vinculada a uma pessoa jurídica — no caso, o Município — para executar políticas públicas e atividades administrativas.
Como órgão da administração direta, a Secretaria não possui personalidade jurídica própria (sem personalidade jurídica) e está subordinada à chefia do Executivo municipal (Prefeito), respondendo pela coordenação e execução das ações educacionais do ente público.
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