Com a aprovação da Emenda Constitucional no 19/1998, que diz respeito à Reforma Administrativa ocorrida à época, foram introduzidas mudanças na Constituição Federal brasileira de 1

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 19/1998 foi inserido na Constituição Federal o princípio da eficiência (arts. 37 e seguintes), determinando que a Administração Pública atue orientada por resultados e pela melhor utilização dos recursos.

Eficiência significa alcançar os fins públicos com o menor desperdício de meios, combinando produtividade, economicidade e efetividade. Não é sinônimo apenas de rapidez, mas de qualidade e adequação do resultado ao interesse público.

Sua introdução estimulou o uso de instrumentos gerenciais — metas, indicadores de desempenho e avaliação — e reforçou a responsabilização por resultados, sem afastar a observância da legalidade e dos demais princípios constitucionais.

Em concursos, exige-se compreensão dessa dimensão prática: a Administração deve justificar decisões pela racionalidade e eficiência no emprego dos recursos públicos.