Nas situações em que a Administração Pública atua como agente econômico, a exemplo das empresas públicas e sociedades de economia mista (ambas conhecidas também como empresas estat

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa aponta corretamente que, quando a Administração atua como agente econômico — como nas empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista) — há exceção ao princípio da supremacia do interesse público.

Isso ocorre porque essas entidades desempenham atividade econômica em concorrência com o setor privado e, por isso, muitas vezes são regidas pelo direito privado, adotando lógica de mercado, busca de eficiência e autonomia contratual. Nessa esfera prevalece a igualdade entre as partes e a disciplina própria das relações empresariais, não a hierarquia administrativa típica do regime público.

Essa exceção não significa ausência de controle estatal ou responsabilidade; apenas atende à necessidade de tratar a atuação econômica segundo regras compatíveis com a competição e a técnica empresarial.