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Questão FC267630

Nas eleições municipais ocorridas em determinado ano, o indivíduo, apto para tal, foi convocado para ser mesário, que é um tipo de agente público denominado

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

VUNESP · 2023

Nas eleições municipais ocorridas em determinado ano, o indivíduo, apto para tal, foi convocado para ser mesário, que é um tipo de agente público denominado

  1. credenciado.
  2. delegado.
  3. temporário.
  4. político.
  5. honorífico.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Agente público honorífico é aquele que exerce uma função pública de forma eventual e por dever cívico, sem vínculo estatutário ou empregatício típico. O mesário, convocado para atuar nas eleições, presta serviço público temporário e não integra a carreira ou o quadro permanente do Poder Público.

Caracteriza‑se pela eventualidade e pela ausência de remuneração típica (quando há, é compensação ou indenização, não salário), além de dedicação limitada ao período eleitoral. Ainda assim, responde pelos atos praticados no exercício da função e tem deveres e prerrogativas próprios.

Assim, classificar o mesário como agente honorífico reflete sua condição de colaborador público temporário, convocado para atender necessidade pública específica sem vínculo funcional permanente.

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