Determinados municípios vêm sofrendo com fortes chuvas, inclusive, deixando moradores ilhados. Frente à comoção causada e ao espírito colaborativo, munícipes não afetados estão aju

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Na situação descrita, os munícipes que, voluntariamente, auxiliam os bombeiros em enchentes são considerados agentes necessários.

Isso porque, em situação de emergência, a atuação desses cidadãos torna‑se indispensável para a proteção de bens jurídicos (vidas, patrimônio e segurança pública). Mesmo sem vínculo formal com a administração, atuam sob a coordenação do poder público e preenchem uma necessidade pública imediata.

Consequentemente, suas ações integram, na prática, a resposta administrativa: há uma vinculação fática com o serviço público e os atos praticados, quando autorizados ou dirigidos pelos órgãos competentes, podem ser imputados à administração pública.