Questão FC267632
O agente público que exerce ou ocupa
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
O agente público que exerce ou ocupa
- função temporária pode ser efetivado após três anos de exercício.
- função de confiança deve ser concursado.
- emprego público submete-se ao regime jurídico especial.
- cargo público é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- cargo em comissão não pode ser servidor público efetivo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A expressão função de confiança refere-se a atribuições de direção, chefia e assessoramento que exigem vínculos de confiança dentro da administração pública.
Segundo a Constituição Federal, art. 37, II, a regra é a investidura em cargos públicos por meio de concurso público. Dessa forma, a ocupação de função de confiança deve recair sobre servidor concursado, ou seja, pessoa que ingressou por concurso e detém cargo efetivo.
Essa exigência busca preservar princípios como legalidade, impessoalidade e moralidade, garantindo responsabilidade e continuidade na prestação do serviço público. Em resumo: a função de confiança, em regra, é privativa de servidor aprovado em concurso público.
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