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Questão FC267637

Nas experiências gerenciais da Administração Pública brasileira,

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

VUNESP · 2023

Nas experiências gerenciais da Administração Pública brasileira,

  1. o Decreto-lei nº 200/1967 representou a recentralização das atividades do Estado da administração indireta para a administração direta.
  2. a promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxe significativos avanços, a exemplo da desobrigatoriedade do regime jurídico único para os servidores públicos.
  3. há a manutenção de determinadas características do modelo burocrático.
  4. o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) defende que os serviços não exclusivos do Estado sejam privatizados, passando a ser prestados por Organizações Sociais (OSs).
  5. a autonomia e a responsabilização ampliadas buscam substituir o controle por resultados pelo controle por processos.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

As experiências gerenciais na Administração Pública buscaram modernizar práticas de gestão, mas não romperam integralmente com o modelo burocrático.

Permanece, por exemplo, a presença de hierarquia e de regras formais que garantem a legalidade dos atos, além da impessoalidade nas relações administrativas.

Mesmo com maior ênfase em resultados, indicadores e flexibilidade, subsistem mecanismos de controle, procedimentos padronizados e estruturas de carreira que preservam traços burocráticos.

Portanto, as reformas gerenciais coexistem com características tradicionais — há inovação funcional, mas também continuidade normativa e institucional.

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