A Administração Pública exonerou servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração sem justificativa para tal, o que se configura como uma exceção ao princípio

Gabarito

B

Comentário do professor

O princípio da motivação exige que atos administrativos tragam razões que justifiquem a decisão, permitindo controle e transparência. Contudo, a exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão de livre nomeação e exoneração é exceção a esse dever.

Isso ocorre porque tais cargos têm natureza de confiança e caráter estritamente discricionário: a autoridade pode escolher livremente quem nomear ou exonerar sem precisar expor os motivos. Em razão disso, a administração não está obrigada a motivar a exoneração.

Ressalte-se, porém, que a exceção não autoriza atos contrários à lei ou a direitos fundamentais; decisões arbitrárias ou discriminatórias continuam sujeitas a controle judicial.