Questão FC267640
O contrato de gestão
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
O contrato de gestão
- aumenta a autonomia gerencial, orçamentária e financeira da administração indireta.
- tem por objeto intensificar o controle por processos.
- é firmado por um órgão da administração direta com outro(s) órgão(s) da administração indireta.
- é o instrumento firmado entre o poder público e a entidade qualificada como organização social (OS).
- é um dos requisitos para qualificar uma autarquia ou fundação pública como agência executiva.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O contrato de gestão é o instrumento formal firmado entre o poder público e a entidade qualificada como organização social (OS), destinado a transferir a execução de atividades ou serviços públicos.
Seu objetivo é pactuar resultados: estabelece metas, indicadores, planos de trabalho e condições para repasses financeiros, de modo a tornar a prestação do serviço mais eficiente e orientada por desempenho.
Concede à OS certa autonomia administrativa e financeira, sem, contudo eximir a Administração do controle e da fiscalização pública, exigindo prestação de contas periódica.
Trata‑se de ajuste por prazo determinado, com previsão de rescisão em caso de descumprimento das cláusulas e metas pactuadas.
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