Questão FC267641
Os entes federativos podem prestar serviços públicos de várias formas. Assim, assinale a alternativa que apresenta o meio pelo qual ocorre a prestação de serviço público diretament
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Os entes federativos podem prestar serviços públicos de várias formas. Assim, assinale a alternativa que apresenta o meio pelo qual ocorre a prestação de serviço público diretamente pelo Estado.
- Parceria Público-Privada.
- Administração Indireta.
- Permissão.
- Concessão.
- Autorização.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Administração Indireta é a forma pela qual o Estado presta serviços públicos por meio de entidades com personalidade jurídica própria, patrimônio e administração distintos do ente estatal que as criou.
Inclui autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas por lei para execução descentralizada de atividades estatais.
Essa descentralização administrativa confere maior autonomia técnica, operacional e financeira, preservando, contudo, a sujeição a normas e à tutela estatal em grau variável, o que garante controle e finalidade pública.
Assim, a Administração Indireta possibilita especialização e eficiência na prestação de serviços públicos, mantendo vínculo institucional com o Estado.
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