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Questão FC267641

Os entes federativos podem prestar serviços públicos de várias formas. Assim, assinale a alternativa que apresenta o meio pelo qual ocorre a prestação de serviço público diretament

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

VUNESP · 2023

Os entes federativos podem prestar serviços públicos de várias formas. Assim, assinale a alternativa que apresenta o meio pelo qual ocorre a prestação de serviço público diretamente pelo Estado.

  1. Parceria Público-Privada.
  2. Administração Indireta.
  3. Permissão.
  4. Concessão.
  5. Autorização.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Administração Indireta é a forma pela qual o Estado presta serviços públicos por meio de entidades com personalidade jurídica própria, patrimônio e administração distintos do ente estatal que as criou.

Inclui autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas por lei para execução descentralizada de atividades estatais.

Essa descentralização administrativa confere maior autonomia técnica, operacional e financeira, preservando, contudo, a sujeição a normas e à tutela estatal em grau variável, o que garante controle e finalidade pública.

Assim, a Administração Indireta possibilita especialização e eficiência na prestação de serviços públicos, mantendo vínculo institucional com o Estado.

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