Questão FC267645
Se um servidor público for eleito
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Se um servidor público for eleito
- vereador, independentemente de haver compatibilidade de horário, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
- prefeito, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
- prefeito, independentemente de haver compatibilidade de horário, será afastado do cargo, emprego ou função, devendo perceber a remuneração do cargo eletivo.
- vereador, havendo ou não compatibilidade de horário, não será afastado do cargo, emprego ou função e continuará a perceber as respectivas vantagens.
- vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Se um servidor público for eleito vereador e houver compatibilidade de horário, ele continuará a perceber as vantagens do seu cargo, emprego ou função pública de origem.
Isso significa que não há perda automática dos direitos remuneratórios vinculados ao vínculo funcional: o servidor mantém os proventos e benefícios do seu cargo, desde que consiga conciliar a jornada com as atividades do mandato.
Além disso, o texto prevê que isso ocorrerá sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, ou seja, o vereador receberá também o subsídio ou remuneração do mandato municipal, podendo haver acumulação remuneratória quando permitida pela legislação.
Em resumo: compatibilizando horários e observando as vedações legais, o servidor conserva as vantagens do emprego e ainda aufere a remuneração do mandato.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em