Como regra, configura-se como uma das características dos contratos administrativos a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A cláusula exorbitante é característica dos contratos administrativos porque confere à Administração prerrogativas que ultrapassam a relação privada comum. Essas cláusulas decorrem do princípio da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público, permitindo tratamento diferenciado para proteger o interesse coletivo.

Exemplos típicos incluem a alteração unilateral do contrato pela Administração, a rescisão unilateral, a aplicação de sanções administrativas e amplos poderes de fiscalização. Essas faculdades garantem flexibilidade e controle quando o contrato envolve serviços ou obras de interesse público.

Na prática, as cláusulas exorbitantes limitam a autonomia das partes privadas em favor da coletividade, subordinando o vínculo contratual ao direito público e assegurando execução, continuidade e proteção do interesse estatal.