Questão FC267647
Segundo o que dispõe expressamente a Carta Magna brasileira a respeito da Administração Pública, são consideradas atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por se
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Segundo o que dispõe expressamente a Carta Magna brasileira a respeito da Administração Pública, são consideradas atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas e que deverão ter recursos prioritários para a realização de suas atividades,
- as administrações tributárias.
- as policias civis e militares.
- o Ministério Público e o Poder Judiciário.
- as Procuradorias Gerais e as Defensorias Públicas.
- as Controladorias e as Corregedorias.
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Gabarito
A
Comentário do professor
As administrações tributárias são essenciais porque garantem a arrecadação de receitas que viabilizam todas as políticas públicas. Sem uma arrecadação eficiente, o Estado fica impossibilitado de cumprir suas funções básicas.
Trata‑se de atividades que exigem pessoal técnico e estável: servidores de carreiras específicas (por exemplo, auditores e fiscais) responsáveis por lançar, cobrar e fiscalizar tributos.
Por isso a Constituição prevê que essas estruturas devam contar com recursos prioritários, assegurando continuidade, autonomia técnica e meios para combater a sonegação.
Em resumo: são órgãos vitais à gestão fiscal do Estado, cuja eficiência impacta diretamente a capacidade de atendimento do interesse público e o equilíbrio orçamentário.
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