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Questão FC267656

O documento no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas na contratação é denominado

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

VUNESP · 2023

O documento no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas na contratação é denominado

  1. termo de referência.
  2. projeto básico.
  3. estudo técnico preliminar.
  4. ata de registro de preços.
  5. projeto executivo.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A ata de registro de preços é o documento que formaliza o resultado do sistema de registro de preços, no qual se registram o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições para futuras contratações.

Trata‑se de um instrumento administrativo originado de procedimento licitatório, que fixa parâmetros e responsabilidades para fornecimentos ou serviços a serem demandados ao longo do tempo.

Importante: a ata não é um contrato de execução imediata; ela autoriza a celebração das contratações subsequentes conforme as necessidades e as condições ali previstas.

Seu uso é indicado para demandas repetitivas ou parceladas, conferindo previsibilidade, padronização e potencial economia aos entes públicos.

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