Questão FC267656
O documento no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas na contratação é denominado
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
O documento no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas na contratação é denominado
- termo de referência.
- projeto básico.
- estudo técnico preliminar.
- ata de registro de preços.
- projeto executivo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A ata de registro de preços é o documento que formaliza o resultado do sistema de registro de preços, no qual se registram o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições para futuras contratações.
Trata‑se de um instrumento administrativo originado de procedimento licitatório, que fixa parâmetros e responsabilidades para fornecimentos ou serviços a serem demandados ao longo do tempo.
Importante: a ata não é um contrato de execução imediata; ela autoriza a celebração das contratações subsequentes conforme as necessidades e as condições ali previstas.
Seu uso é indicado para demandas repetitivas ou parceladas, conferindo previsibilidade, padronização e potencial economia aos entes públicos.
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