Questão FC267658
Nas compras públicas, é permitido realizar
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Nas compras públicas, é permitido realizar
- despesa sem prévio empenho.
- pagamento da despesa antes da liquidação.
- empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
- empenho da despesa que exceda o limite dos créditos concedidos.
- suprimento de fundos, adiantamento ou pronto pagamento sem prévio empenho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Empenho global é o compromisso orçamentário que abrange o valor total de uma obrigação contratual ou de despesas passíveis de pagamento parcelado. Em compras públicas, é permitido emitir esse tipo de empenho quando a despesa será paga em prestações, consolidando desde já a responsabilidade financeira.
O efeito prático é que, embora o empenho seja único e global, a liquidação e o pagamento podem ocorrer de forma parcelada, à medida que cada parcela se tornar exigível, sem necessidade de novo empenho para cada prestação.
Essa modalidade exige dotação orçamentária suficiente e observância das regras sobre restos a pagar, quando as parcelas ultrapassarem o exercício financeiro, garantindo controle e previsibilidade fiscal.
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