Determinada prefeitura realizou uma licitação para a aquisição de computadores. A etapa da despesa em que a Administração irá verificar o direito adquirido pelo credor, com base no

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A liquidação é a etapa da despesa em que a Administração pública verifica o efetivo direito adquirido pelo credor, com base no cumprimento das obrigações contratuais.

Nessa fase avalia-se a existência, qualidade e quantidade do objeto entregue ou do serviço prestado — por exemplo, conferindo nota fiscal, atesto de recebimento, medição ou relatório técnico que comprovem a entrega dos computadores conforme o contrato.

O objetivo da liquidação é transformar a obrigação prevista em documento hábil: constatar que a prestação foi realizada e quantificar o valor devido, gerando uma obrigação líquida, certa e exigível.

Somente após essa verificação documental e técnica é que se autoriza o pagamento ao credor.