Questão FC267660
Nas diversas modalidades licitatórias, o parcelamento do objeto a ser adquirido aplica-se para
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Nas diversas modalidades licitatórias, o parcelamento do objeto a ser adquirido aplica-se para
- restringir a competição entre os fornecedores, aumentando a concentração de mercado.
- trazer vantagem econômica à Administração, desde que seja tecnicamente viável também.
- levar a fornecedor exclusivo, atendendo a preferência da Administração.
- utilizar modalidade de licitação inferior à recomendada pela legislação.
- inviabilizar a participação do mercado local, por oferecer produtos com preços maiores.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O parcelamento do objeto significa dividir a contratação em partes/lotes com o objetivo de obter vantagem econômica para a Administração, desde que cada parcela seja viável tecnicamente.
Ao fracionar, amplia-se a competitividade: mais empresas (inclusive menores) conseguem atender lotes menores, o que tende a reduzir preços pela disputa. Ex.: se o preço unitário cai ao aumentar o número de licitantes, pode ocorrer \(P_{parcelado}\times Q < P_{único}\times Q\).
Contudo, o parcelamento só é adequado quando não comprometer a execução técnica — logística, uniformidade, prazos, compatibilidade ou economia de escala. Se dividir aumenta custos operacionais ou risco de descontinuidade, não há vantagem.
Portanto, a regra é buscar parcelamento sempre que resulte em vantagem econômica e seja tecnicamente sustentável.
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