Nos termos da Constituição Federal, em seu artigo 41, um servidor público estável somente perderá o cargo, assegurado o direito a ampla defesa e na forma da legislação aplicável, m

Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 41 da Constituição só permite a perda do cargo estável nas hipóteses elencadas: sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo e procedimento de avaliação periódica de desempenho, sempre com garantia do direito à ampla defesa.

Sentença judicial transitada em julgado significa decisão penal ou cível definitiva, sem mais possibilidade de recurso, que imponha pena incompatível com a manutenção no cargo.

Processo administrativo refere‑se a procedimento disciplinar conduzido pela administração, com observância do contraditório e da ampla defesa, podendo resultar em demissão.

Avaliação periódica de desempenho é mecanismo administrativo, regulado em lei, que aferindo a capacidade funcional pode levar à exoneração por insuficiência de desempenho.