A modalidade de licitação utilizada, entre outros, para alienação de bens legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance é denominada, segundo a Lei nº 14.133/21:

Gabarito

A

Comentário do professor

Leilão é a modalidade prevista na Lei nº 14.133/21 para a alienação de bens, especialmente os bens apreendidos, penhorados, arrecadados ou declarados inservíveis, mediante disputa por lances. Funciona pelo princípio do maior lance: vence aquele que oferecer a proposta mais alta, observadas as regras do edital.

Trata‑se de procedimento público e transparente, regulamentado por edital que estabelece condições, critérios de avaliação, local (presencial ou eletrônico), data e eventual preço mínimo. Os lances são públicos e sucessivos, garantindo competição entre interessados.

Ao final, ocorre a adjudicação ao arrematante, formalizada em auto, e a transferência do bem conforme normas aplicáveis, permitindo a realização do crédito estatal e a adequada destinação dos bens.