Questão FC280410
Qual das alternativas abaixo não é uma instância formal do poder público no Brasil?
Geografia Política
AVANÇASP · 2023
"Cada vez mais, a democracia é entendida como um processo que envolve a participação popular em todos os aspectos da vida pública, seja por meio de canais formais de representação, seja por mecanismos informais de pressão e mobilização social."
(SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento
único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record, 2000.)
Qual das alternativas abaixo não é uma instância formal do poder público no Brasil?
- Poder Executivo.
- Poder Judiciário.
- Poder Legislativo.
- Poder Popular.
- Ministério Público.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O termo Poder Popular refere-se a formas de participação social, mobilização e pressão coletiva que incidem sobre as decisões públicas, mas não constitui um órgão ou instância prevista na ordem constitucional.
Na prática, envolve movimentos sociais, conselhos, comitês e outras estratégias de controle e influência cidadã, importantes para a democracia participativa, porém de natureza extraconstitucional no sentido institucional.
A Constituição organiza formalmente o exercício do poder pelo Estado em estruturas próprias; já o Poder Popular atua como expressão da sociedade civil e não integra o arcabouço institucionalizado do Estado.
Assim, embora fundamental para ampliar a participação e a legitimidade, o conceito não corresponde a uma instância formal do poder público no Brasil.
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