“O é o núcleo político-administrativo hierarquicamente menor dentro da estrutura brasileira. Como nenhum lugar se explica por si mesmo, é necessário o exercício constante da teoriz

Gabarito

B

Comentário do professor

O termo município refere‑se ao núcleo político‑administrativo hierarquicamente menor no Brasil.

Possui autonomia político‑administrativa, com órgão executivo — a prefeitura — e órgão legislativo — a câmara de vereadores — eleitos pela população local, o que garante representação e tomada de decisão próximas ao cotidiano.

Constitucionalmente tem competências municipais para prover serviços públicos locais (educação básica, saúde primária, saneamento, transporte urbano, planejamento), além de legislar por meio de leis e códigos municipais.

Dispõe de território delimitado, população e orçamento próprio (arrecadação e transferências), podendo formular políticas públicas e atuar em consórcios intermunicipais.

Por isso é preciso compreendê‑lo em diálogo com escalas regionais, nacionais e internacionais, como sugere o enunciado.