Questão FC280437
Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Dem
Geografia Política
DSEA UERJ · 2018
Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil (1988)
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.
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A Constituição brasileira vigente promoveu mudanças que visam a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, como menciona seu preâmbulo.
A premissa de garantir e valorizar esses direitos está relacionada ao seguinte aspecto naquela conjuntura do país:
- atendimento de pressões externas pela abertura do regime
- aumento do extremismo ideológico pelos partidos políticos
- crise da economia nacional causada pela escalada da inflação
- crítica da repressão política instituída pelos governos autoritários
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Gabarito
D
Comentário do professor
Preâmbulo e texto constitucional manifestam uma resposta direta à repressão política vivida durante os regimes autoritários, especialmente a ditadura militar (1964–1985).
Ao proclamar o propósito de instituir um Estado Democrático e assegurar o exercício dos direitos, o preâmbulo sinaliza ruptura com práticas de censura, perseguição e violência política.
A chamada Constituição Cidadã nasceu de ampla mobilização social e da Assembleia Constituinte, visando recompor direitos políticos e sociais e resguardar a participação popular.
No plano jurídico, essa crítica se materializou em garantias constitucionais: proteção às liberdades, acesso ao Judiciário, proibição de tortura e mecanismos de controle estatal, todos destinados a impedir a repetição da repressão.
Portanto, o preâmbulo expressa uma crítica explícita à repressão política e o compromisso de construir instituições que a coíbam.
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