No Brasil, o enriquecimento de urânio é autorizado pelo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Poder Legislativo — representado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal — é o órgão competente para autorizar o enriquecimento de urânio no Brasil.

Isso ocorre porque o enriquecimento é atividade de caráter estratégico e potencial impacto internacional, que exige a edição de leis e normas que estabeleçam limites, condições e responsabilidades.

O Congresso Nacional aprova essas normas e exerce fiscalização, definindo parâmetros técnicos, de segurança e de controle; a execução fica a cargo do Executivo e de agências especializadas, observando os compromissos internacionais.

Assim, a autorização legislativa assegura transparência, responsabilização e proteção da segurança nacional.