Questão FC285927
Para efeitos da Lei de Acesso à Informação, assinale a afirmativa que contém a definição correta.
Acesso à Informação
Instituto Consulplan · 2025
Para efeitos da Lei de Acesso à Informação, assinale a afirmativa que contém a definição correta.
- Informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
- Primariedade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
- Autenticidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
- Documento: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A definição correta aponta que informação pessoal é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Ou seja, abrange dados que permitem reconhecer direta ou indiretamente um indivíduo.
São exemplos: nome e CPF (identificação direta) e combinações de dados que, juntas, tornam alguém identificável (identificação indireta).
O conceito valoriza a relação entre o dado e a pessoa, não apenas a forma de registro.
Na prática, esse enquadramento impõe cuidados de proteção e tratamento diferenciado: acesso, divulgação e conservação devem observar restrições legais e princípios de minimização e anonimização, quando necessários.
Portanto, a definição destaca a vinculação da informação a um sujeito humano, condição que motiva medidas específicas de salvaguarda.
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