Quando a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação se refere à qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados

Gabarito

B

Comentário do professor

Disponibilidade, segundo a LAI (art. 4º, VI), é a qualidade da informação que permite que ela seja conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

Isso significa que a informação não basta existir: deve estar acessível quando necessária, em formato utilizável e com meios técnicos que permitam seu uso (ex.: arquivos legíveis, sistemas em funcionamento, interfaces de consulta).

Do ponto de vista administrativo, a obrigação envolve armazenagem adequada, preservação, interoperabilidade e mecanismos de disponibilização que garantam acesso a quem tem direito, respeitando eventual controle de acesso.

Em suma, disponibilidade refere‑se à aptidão da informação para ser efetivamente acessada e empregada pelos autorizados, condição essencial para a transparência e a prestação de contas públicas.