De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), informação sigilosa é aquele submetida temporariamente à restrição de acesso público devido à(ao)

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta define informação sigilosa nos termos da Lei nº 12.527/2011: trata‑se de dado submetido temporariamente a restrição de acesso porque sua divulgação poderia afetar a proteção coletiva.

O fundamento é a imprescindibilidade dessa restrição para a segurança da sociedade e do Estado, isto é, somente se justificar quando houver risco concreto a bens públicos ou à ordem pública.

Por isso a classificação sigilosa é excepcional e limitada no tempo; a própria lei exige reavaliação e posterior desclassificação quando cessarem os motivos de proteção.

Em suma: informação sigilosa é aquela cuja ocultação temporária é necessária para preservar a segurança estatal e social, conforme previsão legal.