Questão FC285935
Um órgão público foi solicitado a fornecer dados estatísticos sobre gastos em programas sociais. Para garantir a confiabilidade das informações, a administração pública assegurou q
Acesso à Informação
FUNDATEC · 2025
Um órgão público foi solicitado a fornecer dados estatísticos sobre gastos em programas sociais. Para garantir a confiabilidade das informações, a administração pública assegurou que os dados fossem extraídos diretamente das fontes originais, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. De acordo com a Lei nº 12.527/2011, essa característica da informação é conhecida como:
- Disponibilidade.
- Autenticidade.
- Integridade.
- Primariedade.
- Publicidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Primariedade é a qualidade definida no art. 4º, inciso IX, da Lei nº 12.527/2011 que descreve informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Significa que os dados são fornecidos em sua forma original e completa, diretamente do ponto de registro, preservando conteúdo e granularidade.
Essa característica garante que as análises e fiscalizações sejam feitas sobre os mesmos elementos que geraram a informação, aumentando a confiabilidade dos resultados estatísticos.
Para quem consulta dados públicos, a primariedade permite verificar procedimentos, reproduzir cálculos e identificar inconsistências na origem, favorecendo o controle social.
Em resumo: primariedade = acesso aos dados brutos e originais, com detalhamento e sem alterações, essencial para transparência e auditabilidade.
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