Questão FC285939
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que apresente corretamente a definição legal de tratamento da informação:
Acesso à Informação
IBFC · 2024
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que apresente corretamente a definição legal de tratamento da informação:
- Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados
- Conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação
- Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino
- Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato
- Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato
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Gabarito
B
Comentário do professor
Tratamento da informação, segundo a Lei nº 12.527/2011 (art. 4º), é definido como um conjunto de ações relacionadas à informação: produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle.
Essa enumeração indica que o conceito abrange todo o ciclo de vida da informação, desde sua criação até sua destinação ou eliminação.
O alcance é amplo: vale para qualquer suporte ou formato, físico ou digital, e orienta práticas de gestão, preservação e acesso.
Na prática, conhecer essa definição é essencial para aplicar medidas de transparência, proteção e controle previstas na LAI e para regular procedimentos internos de órgãos públicos.
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