Questão FC285943
No que diz respeito ao conceito de primariedade, no âmbito da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso à informação), e considerando sua redação, assinale a alternat
Acesso à Informação
IDHTEC · 2024
No que diz respeito ao conceito de primariedade, no âmbito da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso à informação), e considerando sua redação, assinale a alternativa correta que lhe corresponde: .
- Qualidade da informação coletada mediante ofício, com o máximo de detalhamento possível, com modificações e acréscimos detalhados;
- Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações;
- Qualidade da informação coletada mediante provocação administrativa, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações;
- Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, com modificações e acréscimos detalhados;
- Qualidade da informação coletada mediante provocação administrativa, de maneira sucinta, sem modificações;
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Gabarito
B
Comentário do professor
Primariedade refere-se à qualidade da informação obtida diretamente na fonte, preservando seu nível máximo de detalhamento e sem sofrer qualquer alteração ou edição que distorça seu conteúdo.
Na prática, isso significa que, quando requerida, a autoridade pública deve fornecer a informação em sua forma original ou de modo que mantenha a mesma integridade e fidedignidade da origem, permitindo ao solicitante verificar autenticidade e contexto.
Esse conceito é essencial para a transparência, pois garante acesso à versão mais próxima do dado primário, evitando resumos, interpretações ou tratamentos que possam omitir elementos relevantes.
Em termos legais, a primariedade assegura que a informação entregue ao cidadão preserve sua proveniência e conteúdo íntegro, facilitando a fiscalização e o controle social.
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