Questão FC285944
No que diz respeito ao conceito de tratamento da informação, no âmbito da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso à informação), e considerando sua redação, assinal
Acesso à Informação
IDHTEC · 2024
No que diz respeito ao conceito de tratamento da informação, no âmbito da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso à informação), e considerando sua redação, assinale a alternativa correta que lhe corresponde: .
- conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, concussão, transporte, transmissão, distribuição, contenção, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;
- conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, periculosidade, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;
- conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, extraordinariedade, destinação ou controle da informação;
- conjunto de ações referentes à produção, divulgação, classificação, moralidade, acesso, reprodução, transporte, restrição, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;
- conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E corresponde ao conceito legal de tratamento da informação na Lei nº 12.527/2011, isto é, ao conjunto de ações aplicadas à informação ao longo do seu ciclo de vida.
Esse conceito abrange desde a produção e recepção até a classificação, utilização, acesso e reprodução, bem como operações de transmissão, distribuição, transporte, arquivamento e armazenamento.
Inclui também medidas finais como eliminação, avaliação, destinação e controle, evidenciando que gestão da informação não se limita a um ato isolado, mas a um conjunto integrado de procedimentos.
Essa definição consta expressamente no art. 4º, V da Lei de Acesso à Informação, reforçando o caráter abrangente e procedural do conceito.
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