Questão FC285953
Sobre a Lei que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, Lei nº 12.527/2011, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas definiç
Acesso à Informação
FUNDATEC · 2024
Sobre a Lei que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, Lei nº 12.527/2011, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas definições.
Coluna 1
1. Informação sigilosa.
2. Informação pessoal.
3. Autenticidade.
Coluna 2
( ) Aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
( ) Aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
( ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- 1 – 3 – 2.
- 2 – 3 – 1.
- 2 – 1 – 3.
- 3 – 1 – 2.
- 3 – 2 – 1.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência correta é 2‑1‑3, que relaciona cada conceito à definição prevista na Lei nº 12.527/2011.
Informação pessoal: trata‑se da informação vinculada a uma pessoa natural identificada ou identificável; ou seja, dados que permitem reconhecer um indivíduo.
Informação sigilosa: é a informação sujeita a restrição de acesso por tempo determinado, em razão de sua necessidade para a proteção da segurança da sociedade e do Estado.
Autenticidade: refere‑se à qualidade que atesta que a informação foi produzida, expedida, recebida ou alterada por um determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
Essas definições constam do art. 4º da LAI e servem para orientar tratamento, proteção e acesso às informações públicas.
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