Para os efeitos da Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, se considera ________________ a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebi

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta preenche a lacuna com autenticidade, termo definido pela Lei nº 12.527/2011 como a qualidade da informação que foi produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

Na prática, autenticidade refere-se à possibilidade de identificar a origem e o agente responsável pela informação, conferindo segurança sobre quem a gerou ou alterou.

Isso é essencial para a transparência e a responsabilização: documentos com autenticidade comprovada permitem verificar autoria, cadeia de tratamento e validade para atos administrativos e judiciais.

Exemplos comuns incluem assinaturas (manuais ou digitais), carimbos, metadados e registros de logs que comprovam a emissão ou modificação por um agente específico.