A Lei n° 12.527/2011 mais conhecida como Lei de Acesso à Informação, pelas disposições do art. 4º, para os efeitos desta lei, a qualidade da informação que pode ser conhecida e uti

Gabarito

D

Comentário do professor

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) define, em seu art. 4º, conceitos essenciais para o tratamento e fruição da informação. Nesse contexto, a noção de disponibilidade refere‑se à qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

Isso significa que a informação é acessível e utilizável quando requisitada por quem tem competência ou autorização, independentemente do suporte (físico ou digital). A disponibilidade envolve tanto a existência do dado quanto sua prontidão para uso.

Na prática, protege a eficácia do direito de acesso e a continuidade das atividades administrativas, exigindo meios técnicos e organizacionais que mantenham a informação acessível às partes autorizadas.