Quando ela descreve o "conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armaze

Gabarito

A

Comentário do professor

A definição apresentada corresponde a tratamento da informação, conceito previsto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Trata-se do conjunto de atos que envolvem todo o ciclo da informação — desde a sua produção e recepção até a eliminação ou destinação — incluindo operações como classificação, reprodução, armazenamento, transmissão e controle.

Esse conceito é central porque delimita o alcance das regras da lei: ao regular o tratamento da informação, a norma abrange tanto a gestão interna quanto o acesso público, impondo deveres sobre como a informação deve ser manuseada, preservada e disponibilizada.

Compreender esse conceito ajuda a identificar responsabilidades administrativas, procedimentos de transparência e garantias de acesso, além de orientar práticas de arquivamento e proteção de dados.