Questão FC285965
A Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011) define autenticidade como a qualidade da informação
Acesso à Informação
Instituto Verbena · 2024
A Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011) define autenticidade como a qualidade da informação
- produzida, recebida ou modificada por indivíduo ou sistema.
- coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível.
- não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
- que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos ou equipamentos.
- que esteja relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A expressão correta define integridade na LAI: a qualidade da informação não modificada, abrangendo sua origem, trânsito e destino.
Isso significa que o dado deve permanecer fiel ao estado em que foi gerado, sem alterações durante armazenamento ou circulação entre sistemas e pessoas.
Em termos práticos, integra-se controles como registros de cadeia de custódia, logs de acesso, mecanismos de verificação (hashes, assinaturas digitais) e procedimentos de preservação documental para comprovar que não houve alteração.
Para o servidor fiscal, a integridade garante confiabilidade probatória de documentos e relatórios, essencial em processos de auditoria, fiscalização e decisões administrativas.
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