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Questão FC285974

De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, é chamada de

Acesso à Informação

IDECAN · 2024

De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, é chamada de

  1. imprescindibilidade.
  2. integridade.
  3. legitimidade.
  4. primariedade.
  5. autenticidade.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A expressão primariedade na Lei nº 12.527/2011 (art. 4º, IX) designa a qualidade da informação que foi coletada na fonte, mantendo o registro original com o máximo de detalhamento possível e sem modificações.

Na prática, trata‑se dos dados brutos ou registros iniciais mantidos pela origem da informação — por exemplo, um lançamento original em sistema, um relatório de medição ou o registro administrativo tal como registrado pelo autor.

Garantir a primariedade significa preservar a fidelidade e o nível de detalhe do dado inicial, permitindo avaliações e auditorias sobre a informação em sua forma mais próxima da realidade registrada.

Essa qualidade é fundamental para assegurar transparência e confiabilidade na disponibilização de informações públicas.

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