Questão FC285981
“Nos serviços de atendimento ao público, o objetivo do bom relacionamento com o cidadão vai além de garantir a interação democrática. É dever do Estado facilitar a geração constant
Acesso à Informação
Instituto Consulplan · 2023
“Nos serviços de atendimento ao público, o objetivo do bom relacionamento com o cidadão vai além de garantir a interação democrática. É dever do Estado facilitar a geração constante de soluções inovadoras e tecnológicas, em um ciclo alimentado tanto pela eficiência e presteza do atendimento quanto pela confiabilidade das respostas às demandas.” Uma das normas que mais afetou, positivamente, os serviços de atendimento ao público, potencializando o dever de transparência ao cidadão é a Lei
- da Ação Popular.
- de Acesso à Informação.
- da Responsabilidade Fiscal.
- de Improbidade Administrativa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A questão remete à Lei de Acesso à Informação, isto é, a Lei nº 12.527/2011, que regulou o direito constitucional de obtenção de informações públicas.
Seu objetivo é garantir o acesso à informação previsto na Constituição, impondo procedimentos e prazos aos órgãos públicos para prestar informações solicitadas e para divulgar dados de interesse coletivo.
A lei fortalece tanto a transparência ativa — obrigação dos órgãos de publicar informações sem demanda — quanto a transparência passiva, por meio do serviço de informação ao cidadão que responde pedidos individuais.
Esse arcabouço legal modernizou o atendimento ao público, elevando eficiência, previsibilidade e confiança nas respostas estatais, exatamente como descreve o enunciado.
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