Questão FC285985
Para os efeitos da Lei n.º 12.527/2011, primariedade consiste na:
Acesso à Informação
Instituto CONSULPAM · 2023
Para os efeitos da Lei n.º 12.527/2011, primariedade consiste na:
- Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
- Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
- Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.
- Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Primariedade é a qualidade da informação obtida diretamente na fonte, preservando seu conteúdo original e o maior nível de pormenor possível.
Significa que os dados não foram transformados, resumidos ou reinterpretados: trata‑se do registro primário que reflete fielmente o fato ou a operação registrados.
Na prática, privilegia‑se documentos e registros originais (autos, protocolos, formulários, bases de dados de entrada) para garantir que não haja perda de detalhe relevante.
Essa característica é fundamental para a precisão das decisões administrativas e para a transparência, pois assegura que a informação reproduz o ocorrido sem alterações.
Portanto, a alternativa descreve corretamente o conceito de primariedade.
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