Questão FC285988
Conforme o disposto na Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa que apresenta a definição correta de informação sigilosa.
Acesso à Informação
QUADRIX · 2023
Conforme o disposto na Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa que apresenta a definição correta de informação sigilosa.
- dado, processado ou não, que pode ser utilizado para produção e transmissão de conhecimento, em qualquer meio, suporte ou formato
- informação submetida temporariamente à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado
- informação relacionada à pessoa natural, identificada ou identificável
- dado não processado que pode ser utilizado para produção e transmissão de conhecimento, em qualquer meio, suporte ou formato
- informação submetida permanentemente à restrição de acesso público, em razão de sua prescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado
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Gabarito
B
Comentário do professor
Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso porque sua divulgação poderia comprometer bens essenciais, sendo necessária para a segurança da sociedade e do Estado. Em outras palavras, trata‑se de informação cujo sigilo é justificado pela imprescindibilidade de proteção frente a riscos concretos.
O termo temporária destaca que a restrição não é perpétua: a Lei prevê prazos máximos para classificação e mecanismos de reavaliação, de modo que o sigilo deve cessar quando a necessidade de proteção deixar de existir.
A exigência de imprescindibilidade impõe análise de risco e proporcionalidade: só se classificam informações cujo acesso efetivamente possa causar dano à segurança pública, à defesa nacional ou a interesse público relevante.
Além disso, a restrição exige fundamentação e decisão por autoridade competente, e o acesso pode ser liberado a agentes autorizados ou reavaliado por meio de procedimentos previstos na Lei.
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