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Questão FC285991

Com base na Lei 12.527/11, a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema se denomina

Acesso à Informação

Instituto ACCESS · 2023

Com base na Lei 12.527/11, a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema se denomina

  1. autenticidade.
  2. integridade.
  3. disponibilidade.
  4. primariedade.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A opção correta indica autenticidade, conceito previsto na Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) e definido como a qualidade da informação que foi produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

Trata‑se de atributo que assegura a identificação da origem e da autoridade sobre a informação: permite saber quem a gerou ou alterou e por qual meio técnico isso ocorreu.

Na prática, a autenticidade confere valor probatório a documentos e registros eletrônicos, apoiando a credibilidade, a responsabilização administrativa e a rastreabilidade das ações.

Portanto, reconhecer uma informação como autêntica é reconhecer sua vinculação segura a um agente ou sistema específico, conforme disciplina a LAI (Art. 4º).

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