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Questão FC286003

Com base nas definições da Lei de Acesso à Informação, analise as assertivas abaixo, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas. ( ) Documento: unidade de registro de informaç

Acesso à Informação

FUNDATEC

Com base nas definições da Lei de Acesso à Informação, analise as assertivas abaixo, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

 

( ) Documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

 

( ) Informação sigilosa: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

 

( ) Integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  1. I – C – I.
  2. I – I – C.
  3. C – C – I.
  4. C – I – C.
  5. C – C – C.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A sequência C–I–C indica que a primeira e a terceira assertivas estão corretas, e a segunda é incorreta.

A primeira afirmação corresponde ao conceito de Documento na Lei nº 12.527/2011 (art. 4º, II): é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

A segunda assertiva foi considerada incorreta porque a LAI usa o termo informação pessoal para designar dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável (art. 4º, IV); portanto, a redação apresentada não emprega o termo legalmente correto.

A terceira define Integridade como a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino (art. 4º, VIII), correspondendo exatamente ao texto legal.

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