Questão FC286006
Segundo a Lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação, a primariedade é a qualidade da informação
Acesso à Informação
FAT Concursos · 2023
Segundo a Lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação, a primariedade é a qualidade da informação
- submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
- que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
- que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
- coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
- não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, conforme define a Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação). Significa que a informação deve ser extraída diretamente do registro original, sem que sofra alterações ou edições.
Ao exigir o máximo de detalhamento possível, a primariedade assegura que o usuário tenha acesso à versão mais completa e fiel dos dados, preservando contexto, termos e elementos probatórios.
O requisito de estar sem modificações protege a confiabilidade e facilita a verificação por terceiros, essenciais para transparência e controle social.
Na prática, informações primárias permitem reconstruir fatos e decisões a partir da fonte original, evitando interpretações intermediárias que possam distorcer o conteúdo.
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