Questão FC286013
Analise as afirmativas a seguir: I. Documento é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato, de acordo com a Lei nº 12.527/11. II. Informação pesso
Acesso à Informação
ADM&TEC · 2023
Analise as afirmativas a seguir:
I. Documento é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato, de acordo com a Lei nº 12.527/11.
II. Informação pessoal é aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, de acordo com a Lei nº 12.527/11.
III. Primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o mínimo de detalhamento possível, sem modificações de acordo com a Lei nº 12.527/11.
Marque a alternativa CORRETA:
- Todas as afirmativas estão corretas.
- Nenhuma afirmativa está correta.
- Apenas uma afirmativa está correta.
- Apenas duas afirmativas estão corretas
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque, segundo a Lei nº 12.527/2011 (art. 4º), duas das assertivas apresentam definições precisas previstas na norma.
Documento: é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato. Trata‑se do local/veículo onde a informação fica registrada, conforme a própria redação legal.
Informação pessoal: é aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Essa categoria protege dados vinculados a indivíduos, distinguindo‑os de informações sobre pessoas jurídicas.
Como essas duas definições coincidem com a lei, conclui‑se que apenas duas afirmativas estão corretas, justificando a alternativa D.
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