Questão FC286015
Assinale a única alternativa CORRETA sobre a Lei nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação.
Acesso à Informação
CPCON UEPB · 2023
Assinale a única alternativa CORRETA sobre a Lei nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação.
- Autenticidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e usada por pessoas, equipamentos ou sistemas autorizados.
- Esse dispositivo legal constitui um enorme avanço em matéria de transparência pública, visto que define as diretrizes e regras para a disposição das informações pelo poder público ante a solicitação exclusiva das pessoas físicas.
- Informação sigilosa é a que se relaciona à pessoa natural identificada ou identificável. Diz respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem.
- Independentemente do seu tamanho, a informação tem seu ciclo de vida dentro das organizações. Logo, a informação pode ser criada, armazenada, processada, transmitida, usada, corrompida, perdida e destruída.
- Disponibilidade é a qualidade da informação coletada na fonte, sem quaisquer modificações e com o máximo de detalhamento possível.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Independentemente do seu tamanho, a informação passa por um ciclo de vida nas organizações: é criada, armazenada, processada, transmitida, usada e, eventualmente, pode ser corrompida, perdida ou destruída.
Esse conceito diz respeito à gestão da informação: é preciso definir políticas de classificação, preservação, acesso e descarte para garantir integridade, autenticidade e disponibilidade ao longo do tempo.
A Lei nº 12.527/2011 reconhece essa dinâmica e impõe obrigações aos órgãos públicos quanto à guarda, disponibilização e proteção das informações, além de prever responsabilização por condutas que envolvam subtração, destruição ou ocultação indevida.
Portanto, afirmar que a informação tem ciclo de vida com essas possíveis fases está correto e é essencial para a governança da informação.
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