A Lei nº 12.527 apresenta uma série de conceitos relacionados com o acesso à informação. Sendo assim, para efeitos desta norma considera-se que:

Gabarito

D

Comentário do professor

Autenticidade é a qualidade da informação que indica ter sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema, conforme define a Lei nº 12.527 (art. 4º, VII).

Na prática, trata-se da garantia da proveniência e da atribuição da informação: permite identificar quem ou o que gerou ou alterou o dado em um momento específico.

Essa característica é essencial para a credibilidade dos documentos e para a responsabilização administrativa ou judicial, pois distingue informação autêntica de conteúdo cuja origem é incerta.

Em meios eletrônicos, a autenticidade é assegurada por mecanismos como certificados digitais, assinaturas eletrônicas e registros de logs, que comprovam a autoria e o caminho percorrido pela informação.