Questão FC286035
Sobre a Lei de Acesso à Informação, assinale a única alternativa CORRETA.
Acesso à Informação
CPCON UEPB · 2022
Sobre a Lei de Acesso à Informação, assinale a única alternativa CORRETA.
- Disponibilidade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
- Integridade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
- Autenticidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
- Primariedade é o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
- Informação sigilosa é aquela submetida atemporalmente à restrição de acesso público em razão de sua prescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Autenticidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
Esse conceito está previsto no Art. 4º, inciso VII, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e refere‑se à capacidade de se identificar a origem ou o agente responsável por uma informação.
Na prática, a autenticidade assegura que um documento ou dado possa ser atribuído a sua fonte, permitindo responsabilização e confiança em decisões administrativas.
Exemplos práticos incluem assinaturas digitais, carimbos de sistema ou registros que comprovem quem gerou ou alterou a informação e quando isso ocorreu.
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